A aposentadoria é um benefício concedido aos trabalhadores no momento em que atingem o tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se enquadrem nas regras da previdência social do Brasil.

Portanto, é um benefício muito aguardado por todos os trabalhadores brasileiros. Mas para garanti-lo é necessário contribuir ao INSS ao longo de sua carreira, cumprindo o mínimo de anos de contribuição e demais requisitos.

Até a Reforma da Previdência de 2019, não tinham muitas alterações nas regras e na forma de fazer o cálculo previdenciário. Cumprindo o requisito de contribuição mínima, era só fazer a solicitação. Porém com a última Reforma, que entrou em vigor em novembro de 2019, o trabalhador atualmente deve estar muito atento, pois foram criados inúmeros tipos de aposentadoria e regras de transição, que impactam em quando você tem o direito do benefício e no valor do mesmo.

Tipos de aposentadoria e qual a mais vantajosa

Atualmente, existem 8 tipos de aposentadoria pelo INSS:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores;
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por idade urbana;
• Aposentadoria por idade rural;
• Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência;
• Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez).

É em meio à tantos tipos diferentes de benefícios e regras que mudam anualmente com a Reforma da Previdência, solicitar a aposentadoria se tornou um processo complexo. É difícil saber qual a mais vantajosa e viável para cada pessoa.

A Veiga & Postal tem uma equipe de especialistas em previdência com conhecimento aprofundado para realizar a análise de cada caso, auxiliar na escolha da aposentadoria mais vantajosa, do melhor momento para fazer o pedido e garantir o maior valor do benefício. Além de instruir sobre a documentação necessária e realizar o pedido junto ao INSS.

Quando dar entrada na aposentadoria

Conforme apresentado, após a Reforma Previdenciária passaram a existir inúmeras regras para aposentadoria, podendo ainda ser aplicadas as regras de transição. E desde 2019 até no mínimo 2031, o considerado período de transição, as regras mudam todo ano.

De acordo com o site oficial do governo, www.gov.br/inss, entrou em vigor em 2025 as seguintes atualizações:

• Pela regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade, a pontuação mínima exigida em 2025 é de 92 para mulheres e de 102 pontos para homens.
• Na aposentadoria por tempo de contribuição, que também exige uma idade mínima, agora em 2025 as mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e idade mínima de 59 anos. Já os homens, precisam ter 35 anos de contribuição e idade mínima de 64 anos. 
• Na aposentadoria por idade, a regra atual garante que mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos, e pelo menos 15 de contribuição. Para homens que já contribuíam antes da Reforma, são 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para os que começaram a contribuir após a Reforma, o tempo mínimo de contribuição são 20 anos.
• Para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi criado um regime com cinco regras de transição que prevê alterações todos os anos até 2031, nas regras para aposentadoria. 

Para entender melhor, você pode acessar ao site do INSS e conferir inúmeros artigos e perguntas frequentes sobre a Reforma Previdenciária. Caso queria encurtar o caminho e não correr riscos de errar no seu pedido de aposentadoria, entre em contato com a Veiga & Postal, agende uma consultoria previdenciária e já comece a separar os documentos necessários.

Documentação necessária

Feitas as simulações, consultorias, pesquisas ou análises para decidir por meio de qual regra você irá se aposentar, o próximo passo para dar entrada no pedido de aposentadoria é separar os documentos necessários. Todos os requisitantes precisam apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

Os demais documentos exigidos podem variar de acordo com a modalidade do benefício escolhido. É preciso comprovar o tempo de contribuição, o efetivo recolhimento das contribuições e a atividade de segurado especial se esse for o caso. Assim, outros documentos que podem ser exigidos são: 

• Carteira de trabalho (CTPS); 
• Guias de recolhimento previdenciário, como carnês e Guias da Previdência Social (GPS);
• Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), principalmente em casos de servidor público ou demais profissionais vinculados a um regime próprio;
• Talões de Produtor Rural ou Notas de Produtor;
• Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para atividade especial;
• Comprovação do trabalho no exterior.

O documento mais importante é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento elaborado e preenchido pelo próprio INSS, com base nas contribuições realizadas pelo autônomo, empregado ou segurado especial e nem sempre esse documento está preenchido corretamente, podendo haver falhas ou pendências a serem corrigidas que podem prejudicar seu pedido de aposentadoria.

Na Veiga & Postal, nossos especialistas começam qualquer pedido de aposentadoria ou consultoria analisando esse documento e caso apresente falhas, anexando as provas necessárias para sua correção.

E por fim, apesar de não ser exigido, também é um diferencial da Veiga & Postal apresentar junto ao pedido os cálculos e uma petição fundamentada.

Petição fundamentada

É um documento em que você pode apresentar ao INSS todas as análises que você fez e de maneira fundamentada, explicar o porquê você tem direito de aposentar, o valor do benefício que você tem direito e quais questões o INSS precisa levar em consideração na hora de analisar a sua requisição.

O maior problema do sistema previdenciário do Brasil atualmente é o congestionamento na fila de requisição de benefícios. Isso porque o INSS possui cerca de 23 mil servidores e recebe mais de um milhão de requerimentos por mês. Ou seja, não há tempo hábil para fazer uma análise detalhada de cada requerimento e acaba sendo muito comum ter erro nas análises, indeferir indevidamente a aposentadoria ou concedê-la com valor abaixo do devido.

Uma forma de impedir esse tipo de erro é justamente mediante a apresentação de uma petição fundamentada, que acaba otimizando o tempo de análise.

Quanto tempo leva a análise

A Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo), estabelece o prazo de 30 dias para que todo processo administrativo seja analisado, que pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que seja justificado. Ou seja, pela lei, o prazo máximo que o INSS possui para analisar os requerimentos é de 60 dias.

Devido a esse congestionamento na fila de análise de benefícios, a Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2023, um projeto de lei que estabelece novos prazos para que o INSS conclua a análise. São vigentes atualmente:

• 90 dias para as aposentadorias;
• 45 dias para o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), inclusive acidentários;
• 45 dias para o benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
• 60 dias para a pensão por morte, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão;
• 30 dias para o salário-maternidade.

É importante lembrar que quando um benefício é analisado e falta alguma informação ou documento, o INSS informa essa falta para que seja revisada, porém o seu pedido retorna ao final da fila de análise.

E vale ressaltar ainda que o prazo para a análise é diferente do prazo para pagamento do benefício. Atualmente, o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3048/99) estabelece que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado em até 45 dias após a data do deferimento do benefício, que podem ser prorrogados por igual caso seja apresentado alguma justificativa por parte do INSS.

O que fazer se o tempo for superior ao esperado?

Apesar das legislações para definir os prazos, ainda há frequentemente casos em que o INSS não analisa o pedido no prazo estimado. Até mesmo em pedidos onde todas as provas e documentos estão anexos.

O primeiro passo é encaminhar uma reclamação para ouvidoria do INSS. Através dessa reclamação, o INSS tem até 10 dias para respondê-la e dar andamento no pedido.

Em casos onde o prazo de 90 dias é ultrapassado sem nenhuma movimentação do pedido, é possível entrar com um Mandado de Segurança, uma ação judicial para pedir que o processo administrativo tenha o devido andamento ou conclusão. 

Meu pedido de aposentadoria foi indeferido

Depois da verificação dos documentos e do pedido, o INSS emitirá uma decisão que pode ser deferido ou indeferido. O deferimento é quando a aposentadoria é concedida e o INSS enviará uma notificação detalhando os termos da aposentadoria aprovada, a modalidade escolhida, o valor do benefício e data de pagamento.

Se caso o segurado acredite que o benefício concedido não está correto, ele tem até 10 anos para revisar esse benefício com o auxílio de um profissional.

Se o benefício for indeferido, significa que o INSS considerou que o segurado não cumpriu todos os requisitos necessários. Nesse caso, é crucial entender a razão do indeferimento com o auxílio de um profissional e então, decidir entre recorrer administrativamente dentro de 30 dias, entrar com uma ação judicial para revisar essa decisão de negativação ou aguardar e fazer um novo pedido posteriormente.

A Veiga & Postal também faz esse trabalho de acompanhamento e revisão caso o seu benefício tenha sido indeferido erroneamente ou deferido com valor incorreto. É comum chegarem clientes até nós que fizeram o pedido de aposentadoria por conta própria e por falta de conhecimento, sofreram esse tipo de prejuízo e na segunda tentativa ou revisão, decidiram recorrer ao nosso auxílio profissional.

É valido lembrar que os prazos para revisão e deferimento nessa segunda tentativa são os mesmos, podendo prolongar muito o tempo de espera, em alguns casos mais de um ano, o que acaba sendo um enorme prejuízo financeiro, uma vez que o INSS não concede benefícios por períodos retroativos.

Pedido de revisão da aposentadoria

Se o seu pedido de aposentadoria foi deferido, porém com um valor que você acredita não estar correto, conforme dito anteriormente, você tem até 10 anos para entrar com um pedido de revisão e a melhor maneira para isso é acompanhando de um profissional.

Uma das maneiras de você identificar se houve algum erro na concessão é, no caso da revisão, realizar novamente uma simulação. Apesar do valor informado na simulação não ser uma garantia do direito, uma divergência muito grande de valores pode ser sinal de ter algo errado.

Para a revisão, será necessário apresentar documentos diferentes dos já apresentados anteriormente. Podem ser eles a CTPS, recibo de férias, rescisão de contrato de trabalho, extrato do FGTS, Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), entre outros.

Conclusão

Visto toda a complexidade das regras de aposentadoria, principalmente após a Reforma Previdenciária, a incerteza do valor e condições apontados na simulação, o tempo prolongado de espera da fila do INSS e as probabilidades de o pedido passar por análise errada ou ser indeferido, contar com o auxílio de um profissional qualificado para solicitar sua aposentadoria é a melhor opção.

A Veiga & Postal atua há anos com pedidos de aposentadorias e demais benefício assistenciais junto ao INSS. Podemos ajudá-lo com uma consulta, um planejamento previdenciário ou em todo o seu processo de aposentadoria.

Entre em contato conosco agora mesmo.