As primeiras notícias do Brasil em 2025 vieram colocando em alerta contribuintes sobre transações via PIX. O monitoramento das transições PIX acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas físicas, fazem parte de um conjunto de regras que entraram em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025, com o objetivo de ampliar a fiscalização de todas as transações financeiras, incluindo PIX, cartões de crédito e outras plataformas digitais.
A partir de agora, instituições financeiras, incluindo bancos digitais e tradicionais, e plataformas de pagamento, deverão informar ao fisco através da e-Financeira:
- Transações acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) realizadas por pessoas físicas;
- Transações acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) realizadas por pessoas jurídicas, no acumulado mensal.
Após a promulgação das novas regras, surgiram rumores de que seria criado um novo tributo para taxar as transações PIX, mas por meio de um comunicado oficial, a Receita Federal já esclareceu o intuito de intensificar a fiscalização.
Segundo a Receita, o objetivo é oferecer maior transparência financeira, garantir que todos os contribuintes paguem tributação devida sobre as transações, evitar a evasão fiscal e atender padrões internacionais de fiscalização, não implicando em aumento na tributação.
O que irá mudar na prática aos contribuintes, é a necessidade de reforçar a organização financeira. É fundamental registrar todas as operações, separar transações da pessoa física da pessoa jurídica, guardar comprovantes e documentos que possam ser exigidos em eventual fiscalização, evitando, assim, qualquer penalidade.
Ademais, a Receita promete que a maior fiscalização irá beneficiar a declaração de Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), uma vez que os valores fiscalizados entrarão automaticamente na declaração pré-preenchida, reduzindo as inconsistências e riscos de malha fiscal.
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