O regime tributário é o conjunto de diretrizes e normas que determina a forma como uma empresa deve pagar seus tributos para o governo. É uma ferramenta importante para a gestão das finanças empresariais, pois influencia diretamente nos custos e na competitividade do negócio. Portanto, se você é um empresário, leia este artigo e conheça os 3 (três) principais regimes tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário destinado às micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil). Ele é caracterizado pela simplificação e redução da carga tributária, além da unificação dos principais tributos em um único pagamento. As alíquotas são progressivas, ou seja, variam de acordo com o faturamento da empresa e a sua atividade.
Uma das principais vantagens do Simples Nacional é justamente essa simplificação do processo de cálculo e pagamento dos tributos, além de uma menor burocracia contábil. No entanto, esse regime possui algumas limitações, como o limite de faturamento anual (que varia de acordo com a atividade da empresa), limitando o número de empresas que conseguem se enquadrar nesse regime e principalmente, a impossibilidade de aproveitar créditos fiscais.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário indicado para empresas de médio porte ou com lucratividade considerável. Elas possuem receita bruta anual inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões). Nesse regime, a base de cálculo do imposto devido é estimada pela Receita Federal, com base em uma margem de lucro pré-definida pela legislação. As alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são definidas de forma específica para cada atividade econômica e variam entre 8% (oito por cento) e 32% (trinta e dois por cento). Uma das principais vantagens do Lucro Presumido é a redução da carga tributária em relação ao Lucro Real. No entanto, esse regime exige uma maior organização contábil e um cuidado maior na apuração dos resultados da empresa.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo e abrangente. Nele, a empresa deve apurar o imposto devido com base no lucro efetivamente obtido anualmente, levando em consideração todas as receitas e despesas da empresa. Nele, as alíquotas do IRPJ e da CSLL são de 15% (quinze por cento) e 9% (nove por cento), respectivamente, além dos 10% (dez por cento) de adicional de IRPJ. Esse regime é obrigatório para algumas empresas, como instituições financeiras e empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) por ano. Uma das principais vantagens do Lucro Real é a maior precisão na apuração dos tributos, além da possibilidade de utilizar créditos fiscais em âmbito federal. No entanto, esse regime exige uma estrutura contábil mais sofisticada e um maior controle financeiro por parte da empresa.
Como escolher o melhor regime tributário para o meu negócio?
A escolha do melhor regime tributário para o seu negócio deve levar em consideração diversos fatores, como o porte da empresa, o faturamento, a margem de lucro, as atividades desenvolvidas, entre outros. Para tomar essa decisão de forma adequada, é fundamental contar com o apoio de um contador especializado.
Nós aqui na Veiga & Postal desempenhamos um papel fundamental nesse processo para nossos clientes, pois nosso time de colaboradores possui conhecimentos técnicos e atualizados sobre a legislação tributária.
Podemos realizar análises e estudos para identificar o regime tributário mais adequado ao seu negócio, levando em consideração as particularidades e objetivos de sua empresa. Caso queira falar com um de nossos especialistas para aconselhamentos e descobrir como reduzir seus gastos com tributos.
Assessoria Fiscal e Tributária Veiga & Postal
Também auxiliamos na elaboração e entrega das obrigações fiscais, como declarações e guias de pagamento, além de orientar sobre os prazos e procedimentos necessários para o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, iremos te auxiliar na identificação de possíveis benefícios fiscais, como isenções e incentivos fiscais, que podem contribuir para a redução da carga tributária e aumento da competitividade da empresa.
O regime tributário é uma importante ferramenta para a gestão financeira das empresas. A escolha do regime adequado pode significar uma redução significativa na carga tributária e uma maior competitividade no mercado.
Para tomar essa decisão adequada, conte com o apoio de um contador Veiga & Postal. Vamos analisar as particularidades e objetivos do seu negócio, identificar o melhor regime tributário e auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais.
Será uma honra contribuir para o sucesso do seu negócio!
